Em 25/09/2023

Decisão do STF sobre Marco Temporal cria impasse no Congresso Nacional

Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.

Conforme noticiado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário 1.017.365 (RE), que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, rejeitou a tese por 9 votos a 2. A Corte entendeu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Carta Magna. Entretanto, a decisão cria impasse no Congresso Nacional, tendo em vista a análise, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei n. 2.903/2023 (PL), que estabelece a data para a demarcação de terras indígenas. O PL já foi analisado e aprovado na Câmara dos Deputados.

De acordo com a notícia publicada pela Agência Senado, o líder do governo no Senado, o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), disse haver “grande pressão política e social em relação à questão”, afirmando que Governo buscará um acordo, “com possíveis mudanças no texto que foi aprovado pela Câmara”. Segundo a notícia, o Senador declarou: “Não me parece de bom tom nós confrontarmos uma declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal com um projeto de lei que flagrantemente será inconstitucional”.

Veja abaixo a reportagem exibida pela TV Senado:

Julgamento prossegue no Supremo Tribunal Federal

Segundo a Agência Brasil, no STF, o julgamento prossegue, agora, para debater a “possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.” A notícia publicada pela Agência ainda informa que “pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.”

O julgamento está pautado para a próxima quarta-feira, 27/09/2023, e será a última Sessão que contará com a presença da Ministra Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente. A Ministra completa 75 anos na próxima quinta-feira, 28/09/2023.

Além disso, o julgamento do RE, realizado no dia 21/09/2023, em relação à temporalidade da demarcação, foi um dos temas do episódio n. 88 do “Supremo na Semana”, que foi ao ar no último sábado, 23/09/2023.

Assista como foi: