Em 18/05/2022

Decreto n. 11.071, de 17 de maio de 2022

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 18/05/2022, Edição n. 93, Seção 1, p. 4), o Decreto n. 11.071/2022, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural, no âmbito do Ministério da Economia. O Decreto entra em vigor imediatamente.

De acordo com o Decreto, compete ao Grupo de Trabalho: “I – a integração e a interoperabilidade entre os sistemas de dados sobre imóveis rurais, estabelecimentos agropecuários, produtores rurais e financiamentos do setor rural; II – a implementação do compartilhamento de informações entre os sistemas de dados sobre imóveis rurais; III – a reorganização da coleta de dados e a resolução de problemas cadastrais de produtores rurais, de imóveis rurais e de estabelecimentos agropecuários; e IV – a utilização de abordagens integradas e estratégicas entre os sistemas de dados e para a produção de estatísticas.”

O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração até 11 de julho de 2023, devendo elaborar e apresentar, no prazo de trinta dias contado da data da conclusão dos trabalhos, o Relatório Final das suas atividades, a ser encaminhado aos Ministros de Estado da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Trabalho e Previdência e ao Presidente do Banco Central do Brasil.

Veja a íntegra do Decreto.

Fonte: IRIB.