Em 30/05/2025

Déficit habitacional brasileiro está em 5,9 milhões de unidades

Dados foram apresentados pela FJP em debate promovido pela CDU.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) realizou uma Audiência Pública no dia 28/05/2025 com o objetivo de debater o Projeto de Lei n. 1.195/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Max Lemos (PDT-RJ), O PL institui o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil. Os resultados originariam um indicador que aponte para a ocorrência de situações de exclusão socioespacial, como os municípios e as áreas rurais sem urbanização, aglomerados subnormais, assentamentos precários ou favelas.

Segundo a informação publicada pela Agência Câmara de Notícias, Audiência Pública foi requerida pelo Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA), Relator do PL, que, na Justificação apresentada com o Requerimento, apontou que o PL é uma “iniciativa de grande relevância para a formulação de políticas públicas eficazes voltadas à promoção do direito à moradia digna e à superação das desigualdades socioespaciais no país.” O Projeto de Lei já teve texto substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), com parecer de autoria da Deputada Federal Nely Aquino (PODEMOS-MG).

Na audiência, o Coordenador-Geral na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hugo Leandro Gonçalves, apresentou dados da Fundação João Pinheiro (FJP), instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, concluindo, segundo outra notícia divulgada pela Agência, que “o déficit habitacional brasileiro é de 5,9 milhões – número 4,8% inferior ao divulgado em 2022, que foi de 6,2 milhões.” Além disso, Gonçalves destacou que “61% das famílias gastam mais de 30% da renda mensal com aluguel, o que caracteriza comprometimento excessivo.”

Por sua vez, o Gerente de Planejamento do Censo, Bruno Perez, afirma não haver necessidade de um censo separado para o déficit habitacional. Para Perez, é melhor aprimorar o questionário do censo demográfico. De acordo com a notícia, ele também esclareceu que, “para o Censo de 2022, houve a orientação de reduzir o questionário. Por isso, foi retirada a questão sobre o valor do aluguel, o que dificultou a apuração do déficit. A ideia é voltar com a pergunta em 2030.”

Assista como foi a Audiência Pública: