Em 19/12/2022

Déficit no registro de imóveis: a proteção ao meio ambiente

Confira o artigo de autoria de Caroline Feliz Sarraf Ferri e Rafael Brum Miron publicado na Revista de Direito Imobiliário.

A Revista de Direito Imobiliário publicou artigo de autoria de Caroline Feliz Sarraf Ferri e Rafael Brum Miron intitulado “Déficit no registro de imóveis: a proteção ao meio ambiente” . De acordo com os autores, o estudo tem por escopo “a importância da utilização do registro de imóveis como instrumento em defesa do meio ambiente”, destacando “a necessidade de atualização desse notório instituto de proteção da propriedade à sua função socioambiental constitucionalmente estabelecida” e “demonstrando as características sistêmicas que dão suporte a tal mister.” Além disso, o artigo analisa os atos normativos expedidos pelas Corregedorias Extrajudiciais Estaduais de todas as unidades da Federação, “com o objetivo de identificar disposições relacionadas à proteção do meio ambiente” e identifica, a partir do comparativo, “grande discrepância regulatória entre os Estados, o que justificaria o tratamento do tema pelo Conselho Nacional de Justiça.”