PERGUNTA: Recebemos da Justiça Federal pedido para registro de decisão de desapropriação parcial de um imóvel rural, com área total certificada pelo INCRA. Na decisão, consta que a imissão de posse somente será averbada após comprovada o pagamento do valor da desapropriação, bem como a prova que o expropriado foi notificado, o que não foi comprovado até o momento. Diante disso, perguntamos: para a abertura de matrícula da área desapropriada deverá ser exigida a certificação do INCRA?

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