Em 08/12/2025

Desapropriação – escritura pública. Valor simbólico. Qualificação registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de desapropriação com valor simbólico.

PERGUNTA: Recebi uma escritura de desapropriação com valor simbólico de R$ 1,00 (um real). É possível efetuar o registro? Preço e forma de pagamento: A área objeto da presente escritura é desapropriada pelo preço simbólico de R$ 1,00 (um real), pago nesta data, em moeda corrente nacional (dinheiro), motivo pelo qual é dada plena e geral quitação. (Redação da escritura).