Em 26/01/2018

Destak - Valor do IPTU aumenta 30% em algumas regiões de Campinas

Aumento pegou vários moradores de surpresa e gerou protestos

O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campinas sofreu um aumento de 30% para alguns moradores, fato que provocou revolta, já que o percentual foi estipulado como limite no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores e pelo Executivo.

A Prefeitura justifica o aumento alegando que a mudança na Planta Genérica de Valores (PGV) foi o fator determinante para os novos valores de 210 mil moradores dos 470 mil imóveis registrados no município. O texto sancionado pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB), prevê um acréscimo de mais 10% para 2019 e outros 10% em 2020.

Último reajuste

De acordo com a Secretaria de Finanças, a última alteração na Planta Genérica de Valores (PGV) foi realizada pela Prefeitura em 2005, mas com dados do ano de 2003. Por conta disso, o valor do metro quadrado de terrenos mais novos se tornou maior do que os antigos.

Em um dos exemplos citados pelo secretário de Finanças, bairros populares posteriores a 2005 tinham o valor do metro quadrado em R$ 216,43, enquanto em áreas nobres da cidade mais antigas o valor chegava a no máximo R$ 189,79.

Alegando buscar "justiça tributária", a Prefeitura efetuou então a mudança na metodologia da PGV. Até então, o cálculo era feito em faces de quadra, ou seja, cada quadra tendo quatro faces. A partir da nova Planta Genérica, foram criadas 480 regiões homogêneas, com valores semelhantes.

Isso não impede que uma mesma área tenha mais de uma região. Técnicos da Secretaria de Finanças informaram que, por exemplo, na Avenida Norte Sul (José de Souza Campos) ela pode ter três regiões. Um imóvel voltado para a avenida tem um valor, outro voltado para a rua paralela tem outro.

Ação Popular

Uma ação popular ajuizada contra a lei que determina o reajuste no IPTU em Campinas tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e o andamento é acompanhado pelo Ministério Público. Entre os pontos contestados pelo autor está o índice proposto pelo Executivo e a forma de aprovação pela Câmara dos Vereadores, realizada em duas sessões extraordinárias.

Em nota, a assessoria do Legislativo informou que a Casa não foi citada e também não teve acesso ao conteúdo da ação popular. Apesar disso, frisou que o processo de aprovação do projeto ocorreu "de maneira totalmente legal e transparente" e que não há exigência para a realização de audiência pública neste caso. "As sessões nas quais ocorreu a votação tiveram mais de quatro horas de duração e foram realizadas, como sempre, com o plenário aberto à população presente", diz trecho da nota.

De acordo com a Prefeitura, com a nova PGV mais de 200 mil imóveis tiveram isenção, redução ou manutenção do valor pago durante o ano passado. "Isso mostra a preocupação da administração municipal com o cunho social e a justiça tributária", acrescenta a assessoria.

A prefeitura no entanto admitiu que recebeu uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campinas sobre o tema e que está providenciando as respostas à entidade.

Fonte: Destak