Em 17/04/2018

Diário de Uberlândia (MG) - Mutirão da Cohab facilita regularização de imóveis

Até sexta-feira serão realizadas aproximadamente 200 audiências de conciliação no fórum

Os mutuários de imóveis construídos pelo programa habitacional do Governo do Estado em Uberlândia que ainda não conseguiram resolver as pendências para obter a escritura terão a oportunidade de regularizar a situação em definitivo. A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) iniciou hoje mutirões de audiências de conciliação em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Uberlândia. As audiências acontecem somente pela manhã, das 8h às 12h, no Fórum de Uberlândia (6º andar), e vão até sexta-feira (20.04).

É a primeira vez que a Cohab realiza este tipo de ação na região do Triângulo Mineiro. A expectativa é que sejam realizadas 40 audiências por dia. Segundo levantamento da Cohab, somente em Uberlândia existem 6.500 famílias que residem em imóveis da companhia. “Mais de 10% não têm a propriedade do imóvel, somente a posse”, disse o presidente da companhia, Alessandro Marques.

Durante as audiências pré-processuais podem ser feitas negociações de débito, emissão de escrituras e regularização de propriedades dos imóveis construídos pela companhia no município. Até mesmo as transferências feitas irregularmente pelos chamados “contratos de gaveta” poderão ser resolvidas durante a audiência. Além de parcelar os valores em atraso, durante a negociação o mutuário também consegue obter a isenção total de juros e multas.

Para conseguir resolver as pendências é preciso apresentar a documentação pessoal e do imóvel a ser regularizado. “A ação é supervisionada pela Defensoria Pública e pela OAB e, portanto, não precisa da pessoa contratar um advogado”, diz Marques. Ele explica que o atendimento é gratuito, a pessoa arca somente com as taxas imobiliárias.

Nesta primeira etapa, a força-tarefa está concentrada nos contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais Luizote de Freitas I e III. “Mas, os mutuários que moram em outras regiões da cidade e comparecerem ao mutirão também serão atendidos”, disse Marques, frisando que o bairro Luizote concentra o maior número de imóveis da Cohab.

Em agosto a Cohab fará uma segunda etapa de audiências em Uberlândia, além de programar mutirões em outros municípios do Triângulo Mineiro, que tem aproximadamente 12 mil imóveis construídos pelo programa estadual.

A ideia de realizar o mutirão de audiências de conciliação é justamente evitar a judicialização dos processos, e encerrar um capítulo que se estende há mais de três décadas.

No primeiro dia de atendimento, dezenas de pessoas participaram das audiências. Uma delas foi a aposentada Divina Camargo de Jesus, que aguardava há mais de 10 anos pela escritura do imóvel no bairro Luizote de Freitas. Em menos 30 minutos de conversa ela saiu com o documento em mãos.

As audiências de conciliação são resultado de um protocolo de cooperação firmado entre a Cohab e o TJMG em março do ano passado, após identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado. De acordo com a Cohab, várias ações ocorreram porque alguns proprietários dos imóveis venderam suas casas por meio de contratos de gaveta, o que promoveu a ilegalidade da posse e da propriedade.

O município de Santa Luzia, na região Metropolitana de Belo Horizonte, foi o primeiro a receber o projeto, que chega agora a Uberlândia e que será levado a outras comarcas.

Fonte: Diário de Uberlândia

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