Em 22/01/2018

Diário do Grande ABC – Prefeitura visa assumir áreas ociosas e inadimplentes

Baseado na lei federal 13.465/2017, o governo encaminhará na primeira semana de fevereiro projeto de lei solicitando autorização da Câmara para levar adiante a medida

A Prefeitura de São Bernardo, gerida por Orlando Morando (PSDB), anunciou que vai tomar posse de terrenos e prédios abandonados e com dívidas de pelo menos cinco anos com o município para construção de equipamentos públicos.

Baseado na lei federal 13.465/2017, o governo encaminhará na primeira semana de fevereiro projeto de lei solicitando autorização da Câmara para levar adiante a medida. Pela legislação, imóveis com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de pelo menos cinco anos poderá ser tomado pelo Paço para realização de obras em prol da população.

A administração Morando já mapeou duas áreas: posto de gasolina desativado na Rua Jurubatuba e o antigo prédio do Hospital e Maternidade Príncipe Humberto, fechado no início dos anos 2000.

“Na estrutura do antigo Hospital Príncipe Humberto vamos instalar um setor administrativo. Já no local do posto de gasolina a intenção é erguer um centro para juventude, uma vez que se trata de área em excelente localização na cidade”, destacou Morando.

Após a aprovação do projeto de lei na Câmara, a Prefeitura vai notificar o proprietário desses dois terrenos. Se em dentro de 30 dias não houver resposta ou acerto das pendências com o Paço, a administração dará andamento às obras de melhoria nos locais. Os donos das áreas ainda terão mais três anos para reaver os espaços, desde que ressarçam o poder público dos investimentos feitos e acertem as dívidas com a municipalidade.

“Essa medida traz muitas vantagens à Prefeitura e acaba com a mamata de alguns que desrespeitam a cidade. Muitos acham que nada vai acontecer e que podem ficar anos sem pagar os impostos, já que há outros que honram seus compromissos com o município. Essa fase vai acabar”, sentenciou o tucano.

Outras áreas estão em fase de mapeamento pela Prefeitura. Esse estudo depende também de análise de situação fiscal junto ao Executivo. Por exemplo, o terreno de 60 mil metros quadrados invadido pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) desde setembro não entra na lista por possuir pendências com o Paço em tempo inferior ao permitido pela lei federal para essa medida.

“A ideia é construir equipamentos para que a população de São Bernardo possa aproveitar, como creches, unidades de Saúde, centros de lazer, de esporte, ou até departamentos administrativos. Daremos utilidade a áreas sem função social”, declarou Morando.

Em Santo André, proposta semelhante é debatida internamente no governo de Paulo Serra (PSDB). A medida é alvo de estudo dentro da Secretaria de Habitação, comandada por Fernando Marangoni (DEM). O democrata projetou que até o fim do ano deve ter esse levantamento finalizado.

Fonte: Diário do Grande ABC