Consideradas de grande importância, as discussões acerca do Direito Digital ganharam uma comissão temática exclusiva na IX Jornada de Direito Civil, intitulada “Direito Digital e Novos Direitos”. Presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, a comissão é composta pela Juíza Federal e Relatora, Caroline Tauk, e pelos professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda. Evento será realizado presencialmente nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.

De acordo com a notícia divulgada pelo STJ, o Ministro destacou que a regulação sobre direito digital coloca o Brasil no mesmo patamar de proteção de direitos fundamentais que a Europa, com uma completa arquitetura legislativa para a proteção de dados. Para ele, “a positivação do direito fundamental à proteção de dados é essencial para aprofundar a tutela da autodeterminação informativa no país, pois a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem caráter marcadamente instrumental. Outro aspecto fundamental foi a fixação da competência exclusiva da União para legislar sobre a matéria, o que evitará dispersão e falta de uniformidade.” Por sua vez, Caroline Tauk afirmou que, durante a Jornada, “serão debatidos temas instigantes, com possíveis propostas de enunciados sobre criptomoedas, responsabilidade civil e inteligência artificial, personalidade eletrônica e direitos de personalidade.”

O evento será promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Composta por sete Comissões de Trabalho, presididas por Ministros do STJ, a IX Jornada de Direito Civil terá como Coordenador-Geral o Vice-Presidente do STJ e Diretor do CEJ, Ministro Jorge Mussi. A Coordenação Científica será realizada pelos Ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

Acesse o site da IX Jornada de Direito Civil.

Fonte: IRIB, com informações do STJ e da organização do evento.