A diretora financeira da Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor), Rubia Mara Girão, registradora de imóveis em Juara, foi uma das palestrantes durante o curso de iniciação da atividade destinado aos novos notários e registradores, ocorrido nesta segunda e terça-feira (5 e 6 de abril).

Ela falou sobre georreferenciamento e histórico da ocupação do Brasil e de Mato Grosso. Destacou que na Constituição Federal de 1891 as terras devolutas passaram para o Estado e que a primeira Lei de Terras de Mato Grosso foi a de nº 24, de 16/11/1892, bem como abordou a divisão do Estado, em 1977, por meio da Lei Complementar nº 31.

Rubia Mara também explanou sobre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e os fenômenos da ocupação (sobreposição de títulos definitivos e deslocamento no exercício da posse), mostrando exemplos de certidões de localização, de legitimidade e carta de anuência.

Na sequência, falou sobre o Poder Judiciário e sua divisão em comarcas, além de recomendar aos novos notários e registradores que acessem o site da Assembleia Legislativa para se informarem sobre as legislações que envolvem a atividade.

Por fim, teceu algumas considerações sobre georreferenciamento (Leis nº 10.267/2001 e 10.931/2004; Decretos nº 4.449/2002, 5570/2005, 7620/2011 e 9311/2018; provimentos do CNJ e do TJMT; Consolidação das Norma da Corregedoria; instruções normativas do Incra), além de sua diferença com certificação; hipóteses de exigência, abertura de nova matrícula, procedimento de retificação, dentre outros.

Confira no anexo a íntegra da apresentação.

Apresentação - GEO

Fonte: ANOREG/MT.