Em 01/10/2024
Divisão amigável – escritura pública. Área inferior – Fração Mínima de Parcelamento. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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PERGUNTA: Foi apresentada para registro uma escritura de divisão amigável juntamente com toda documentação e certificação de georreferenciamento das partes. Porém, uma das áreas ficou abaixo da fração mínima de parcelamento que aqui na região é 2,00ha. Eu posso abrir referida matrícula uma vez que foi aprovada e certificada pelo INCRA?
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