Em 28/03/2023
Doação com reserva de usufruto. Donatário – menor absolutamente incapaz.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto para donatário absolutamente incapaz.
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PERGUNTA: A doação com reserva de usufruto é hipótese de doação pura e simples? Na Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto, sendo o donatário absolutamente incapaz, há necessidade de aceitação e representação do menor?
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