Em 08/09/2022
Doação entre cônjuges. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Cláusula de incomunicabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de doação entre cônjuges.
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PERGUNTA: É possível o registro de doação entre cônjuges, casados sob regime de comunhão universal de bens, antes da Lei n. 6.515/1977, com cláusula de incomunicabilidade ou trata-se de um negócio nulo?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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