Em 25/05/2012

Eduardo Augusto fecha ciclo de palestras

Diretor de assuntos agrários do IRIB abordou a questão do Georreferenciamento e da regularização fundiária

O diretor de assuntos agrários do IRIB e registrador de imóveis em Conchas, Eduardo Augusto, abordou os temas “O georreferenciamento dos imóveis rurais. As retificações previstas nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73. Problemas de regularização fundiária” no 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que ocorre em São Luís/MA. O painel teve como debatedor o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Luiz Alfredo Soares Fonseca.

Eduardo Augusto iniciou sua palestra fazendo a diferença entre “cadastro” e “registro”. Segundo ele, cadastro tem a ver com inventário público de bens, orienta as políticas públicas (poder político) e está naturalmente ligado ao Poder Executivo. Por sua vez, registo está relacionado com a constituição de direitos, garantia da propriedade privada (poder jurídico), estando conectado ao Poder Judiciário.

O palestrante lembrou também que não há lei especifica para o georreferenciamento e para a retificação de títulos. “Tudo já está na Lei de Registro Público, que lista as seguintes hipóteses subordinadas ao georreferenciamento: desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais que tenham por objeto central o imóvel rural “.

Sobre a qualificação registral, o palestrante lembrou que se trata de uma função inafastável do registrador imobiliário. “Negar-se a ela configura o crime de prevaricação. A certificação não garante titularidade sobre a área, a missão do registrador: garantir a segurança jurídica”

Ao abordar a regularização fundiária, Eduardo Augusto, lançou um desafio para que todos trabalhem em conjunto: poder público, o registrador imobiliário, Incra, tabeliães, juízes, agrimensores, advogados e a comunidade. “Estamos todos do mesmo lado, do lado da paz social, do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza, enfim, da justiça social”, disse.

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Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 25.5.2012