Em 08/02/2021

Em Parnaíba, NRF apresenta minuta do Acordo de Cooperação Técnica com SPU e Plano de Ação para regularização fundiária de terras da União

Reunião teve a participação do Registrador de Imóveis do Município.

Na última quarta-feira (03/02), o coordernador-geral do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), Raimundo Holland de Moura Queiroz, e o coordenador-executivo do NRF, Richard Torsiano, reuniram-se em Parnaíba com o Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Piauí, Marcelo Morais, e com representantes da Prefeitura Municipal e do registrador de imóveis do município. Em discussão, a regularização fundiária de terras da União no litoral.

A primeira reunião aconteceu na sede da SPU/PI e tratou da apresentação da minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre o NRF e o órgão para respaldar a construção do Plano de Ação de Regularização Fundiária das áreas da União, especialmente no litoral do Estado. A proposta da Corregedoria é construir os fluxos e a estratégia para acelerar o processo de regularização fundiária nessas áreas e realizar o diagnóstico sobre as terras da União na região litorânea para orientar as ações da SPU, dos cartórios e dos municípios sobre o processo de regularização fundiária, com o apoio também do Poder Judiciário local.

Na segunda reunião, que aconteceu no auditório do Fórum de Parnaíba, o NRF apresentou a proposta e estrutura do Plano de Ação para o registrador de imóveis de Parnaíba e os representantes da Prefeitura de Parnaíba, além de contar novamente com a participação da SPU. Segundo o coordenador executivo do Núcleo, Richard Torsiano, “a proposta apresentada pela Corregedoria traz a possibilidade de que o NRF faça a regularização das terras da União por caminhos que chamamos de regularização ‘no varejo e no atacado’: ‘no varejo’ significa que a SPU e o município ficam atendendo demandas pontuais que cheguem até eles pra regularizar, ou seja, não tem uma iniciativa proativa deles para a realização de um trabalho de campo, de varredura e levantamento de todas as ocupações para regularizar a posse das pessoas; já a regularização ‘no atacado’ parte de uma iniciativa da SPU e da própria Prefeitura de estruturar programa em que são mapeados bairros inteiros, localidades inteiras ou até mesmo o município inteiro e faça, por varredura, um trabalho de levantamento, cadastramento, georreferenciamento e titulação dos imóveis”.

Na oportunidade foram apresentados ainda uma proposta de transferência das áreas da União ao município, para que o município possa fazer a regularização fundiária individualmente, e o programa Minha Cidade Legal, que está sendo desenvolvido em Parnaíba com acompanhamento do Poder Judiciário, por meio do juiz Heliomar Rios.

Com ampla participação das instituições presentes, várias sugestões foram agregadas para a construção do Plano de Ação da Corregedoria, e ficou previsto o retorno do NRF em março ao município de Parnaíba com a proposta de um novo acordo de cooperação entre a SPU, a Prefeitura e o NRF para permitir o avanço do programa Minha Cidade Legal.

“A Corregedoria demonstra novamente seu pioneirismo no País, primeiramente por estar coordenando plano de ação juntamente com a SPU para a regularização das áreas da União, e também por estar envolvida na construção dessa proposta resolutiva em que há a participação mútua do Poder Judiciário do município, da Prefeitura e do setor privado, fazendo o trabalho de campo para a regularização fundiária, em uma equação de trabalho inovadora e sem nenhum precedente nesse sentido”, afirma Richard Torsiano.

Fonte: TJPI (Krízia de Meneses Escórcio).