Em 25/05/2021

Em virtude da pandemia, cartórios extrajudiciais são inspecionados remotamente

Atividade é realizada por Juízes Corregedores, que utilizam tecnologia para agilizar a análise de procedimentos; relatório deve ser enviado à CGJAL até o dia 30 de junho.

Arte: Itawi Albuquerque

As inspeções anuais nos 243 cartórios extrajudiciais de Alagoas estão acontecendo de maneira excepcional no modelo virtual, conforme Provimento nº 11 de 15 de abril, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), cuja medida visa prevenir a disseminação da Covid-19. Os Juízes Corregedores Rafael Casado e Vinícius Garcia, que já realizaram as fiscalizações, avaliaram o método como eficiente e adequado para o momento. 

O Magistrado Antônio Rafael Casado, responsável pela comarca de Pilar, onde está substituindo a Juíza Auxiliar da CGJAL, Renata Malafaia, classificou a experiência de maneira positiva levando em consideração a situação epidemiológica brasileira. Ele também ressaltou a importância do procedimento para o aperfeiçoamento dos serviços nas serventias.

“É verdade que há diferenças se comparada à inspeção presencial, na qual se facilita a verificação de documentos e da estrutura física, porém, por meio virtual, dá para se ter noção e avaliar se a documentação e a estrutura estão adequadas”, expôs Casado.

Vale lembrar que, em casos especiais e a pedido do Juiz Corregedor responsável, a fiscalização pode acontecer de maneira presencial. Virtualmente, as inspeções estão sendo realizadas e gravadas pelas plataformas “Zoom” ou “Google Meet”. No início, é necessário instaurar portaria e cadastrar no Módulo de Inspeção On-line, disponível no site do Selo Digital.

“Os objetivos foram alcançados, inclusive com orientações. Então, é importante para que o Judiciário sempre permaneça cumprindo seu dever de fiscalizar as serventias extrajudiciais, orientando-as no sentido de cumprir os regramentos de leis e provimentos que regulamentam a área”, completou o Juiz.

Facilitando os trabalhos

Já para o Juiz Corregedor Permanente Vinícius Garcia, da comarca de Porto Real do Colégio, a incorporação de tecnologias tem uma circunstância decisiva, que é a de agilizar os trabalhos, uma vez que responde também pelas serventias de São Brás e Olho d’Água Grande.

“Levando em consideração que são cinco cartórios em três municípios, assim que encerrava a fiscalização em uma unidade, poderia iniciar outra sem o tempo do deslocamento. Além disso, o registro audiovisual nas plataformas de uso do Tribunal de Justiça ajuda na elaboração da ata e de recomendações ao final da inspeção”, afirmou Garcia.

Destacando as normativas da CGJAL, o modelo virtual, segundo o Magistrado, não prejudica as correições, sendo os objetivos plenamente alcançáveis. “O magistrado pode requisitar em tempo real qualquer livro, ficha, matrícula ou documento e pedir explicações sobre eventuais problemas encontrados. Também é possível a requisição de filmagem na unidade para certificar se a forma de guarda e organização da unidade está em ordem, além da estrutura física de atendimento”, lembrou.

No dia 06 de maio, o Coordenador do Extrajudicial em Alagoas, Juiz Anderson Santos dos Passos, reuniu-se, também remotamente, com os juízes corregedores permanentes, a fim de orientar, sanar dúvidas e ouvir sugestões. 

Prazos

A data limite para realização das inspeções anuais vai até o dia 15 de junho. Os relatórios devem ser entregues à Corregedoria até o dia 30 do mesmo mês.

Fonte: TJAL (Leonardo Ferreira - Ascom CGJ/AL)

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