Em 19/04/2024

Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral

Confira o estudo de Dercino Sancho dos Santos Neto publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o estudo de Dercino Sancho dos Santos Neto intitulado “Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral”, onde o autor relaciona diversos Acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afetos à atividade notarial e registral. O ementário produzido pelo autor apresenta julgados sobre temas como: regime jurídico dos Tabeliães e Registradores; emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais; o ingresso na atividade notarial e de registro e a necessidade de concurso público de provas e títulos; responsabilidade objetiva do Estado pelos atos dos Tabeliães e Registradores que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros; e inaplicabilidade da aposentadoria compulsória aos titulares de serventias judiciais, dentre outros. Segundo Dercino Neto, o estudo tem como objetivo “demonstrar diversos ‘leadingcase’ prolatados pela Corte, destacando algumas jurisprudências in verbis do Supremo Tribunal Federal - STF, de relevante importância no cenário jurídico moderno, com intuito de fortalecer os direitos fundamentais do cidadão e a atividade notarial e registral.”

Leia a íntegra no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.

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