Em 26/08/2015

Encontro Nacional do Irib vai discutir a usucapião extrajudicial

Tema será abordado pelo registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva

O XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que será realizado em Aracaju, no mês de outubro, traz na sua programação um painel dedicado à usucapião extrajudicial, no dia 20/10. O painel tem como palestrante o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS. Participam como debatedores o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Pereira Guimarães, e o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Guimarães Rodrigues.

Lamana Paiva explica que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sancionado em março deste ano, introduziu na ordem jurídica brasileira, de forma opcional ao jurisdicionado, o instituto da usucapião extrajudicial, processada perante o Registro de Imóveis, como forma de desjudicialização de procedimentos, que ganhou ênfase a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ficou conhecida como emenda da Reforma do Judiciário.

Segundo o palestrante, a característica diferencial deste novo procedimento será a celeridade, sendo possível estimar uma duração aproximada de 90 a 120 dias, uma vez que se assemelha à retificação consensual prevista nos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). “A simplicidade do procedimento facilitará ao possuidor a aquisição da propriedade imobiliária fundada na posse prolongada, tendo em vista que se inicia com a ata notarial e posteriormente ingressa no registro de imóveis onde será processado”, afirma.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.08.2015