Em 26/10/2017

Encontro Regional do IRIB reúne, em São Paulo, mais de 400 participantes

Registradores de todo o país debatem os efeitos da nova lei de regularização fundiária urbana e rural

O 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis foi aberto na manhã desta quinta-feira (26/10) em São Paulo, Capital. Cerca de 400 inscritos participam do evento que discute o novo marco legal da regularização fundiária urbana e rural, a Lei 13.465/2017 , que traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.  

A cerimônia de abertura, no Novotel Jaguará, contou com as seguintes presenças: o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino,  o secretário  de Estado de Habitação de São Paulo, Rodrigo Garcia; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Martins Berthe (representando o corregedor-geral de Justiça Manoel de Queiroz Pereira Calças); o juiz substituto em segundo grau do TJSP, Antônio Carlos Alves Braga; a coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso; a tabeliã de notas em SP e representante do Colégio Notarial do Brasil, Ana Paula Frontini;  Luiz Carlos Vendramin Júnior, presidente da Arpen/SP; o diretor de Assuntos Agrários e vice-presidente do IRIB para São Paulo, Izaías Gomes Ferro Júnior.

Coube ao secretário de Estado de Habitação de São Paulo, Rodrigo Garcia, fazer a palestra de abertura. Na oportunidade, ele traçou um panorama da situação no estado, destacando os objetivos da política pública habitacional do governo Geraldo Alckmin, por meio do programa Cidade Legal. Segundo ele, no estado, há um déficit habitacional de mais de um milhão de moradias. “Se forem consideradas as habitações que precisam ser adequadas, esse número excede três milhões”.

Durante a sua participação, o secretário ressaltou que há uma disposição do governo em aportar recursos para que a regularização fundiária, sob a égide da nova lei, seja uma realidade. Para tanto, está sendo formado um grupo de trabalho multidisciplinar que, entre outras atribuições, vai sugerir ao Tribunal de Justiça a edição de um novo provimento sobre a matéria. “A nova lei vem para facilitar e simplificar a regularização fundiária, pois cria instrumentos importantes para isso, fortalecendo, inclusive o papel do registrador imobiliário”, finaliza.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 26/10/2017

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