Em 06/09/2022
Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – promessa.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de alienação de domínio útil de área foreira.
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PERGUNTA: Foi protocolada uma Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda de Domínio útil de área foreira, cuja enfiteuse foi registrada antes do Código Civil de 2002. É possível seu registro? E no caso de Compra e Venda nestas condições?
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