Em 30/09/2016

Enfiteuse e outros temas correlatos encerra a programação do XLIII Encontro Nacional

O advogado e coordenador da Pós-Graduação e Gestão Imobiliária Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Chezzi, apresentou o tema

Nesta semana, de 26 a 30 de setembro, a capital Salvador/BA recebeu a 43ª edição do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O evento reuniu um total de 386 participantes, de 24 estados, sendo um total de 87 somente do Estado da Bahia. Para apresentar o último tema da programação, o IRIB convidou o advogado e coordenador da Pós-Graduação e Gestão Imobiliária da Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Chezzi. Como debatedora, participou a superintendente substituta da Secretaria do Patrimônio – BA, Fabíola Alves Dimpino de Assis.

Em sua apresentação, Bernardo Chezzi abordou as questões polêmicas referentes à enfiteuse e a terrenos de marinha. Na categoria enfiteuse do Direito Civil, foram tratados os aspectos de registros e averbações, transações sobre domínio útil e sobre o direito, cautelas de anuências, que devem guiar o oficial, diferenciações entre categorias da enfiteuse, a civil e a administrativa. Foi, ainda, levantada a argumentação necessária para remembramento de áreas próprias com áreas de enfiteuse, como praticado em alguns lugares no país, para efetivo aproveitamento dos bens.

Bernardo Chezzi abordou os conceitos dos terrenos da União, diferenciando terreno de marinha de bem de uso comum do povo, os regimes de ocupação e foro, as proibições, as cautelas e as provocações interessantes, tudo com as implicações práticas aos registros correlatos.

A apresentação foi embasada em alguns dos principais Códigos de Normas do país, na doutrina, na jurisprudência e em orientações prestadas pelo próprio IRIB a respeito dessas matérias. Ao final o palestrante, apresentou uma série de respostas às dúvidas mais frequentes sobre o tema.

Veja a apresentação