Em 25/07/2024
Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.
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PERGUNTA: Qual título hábil para a extinção do foro/resgate de enfiteuse? Mediante Escritura Pública ou a Requerimento do interessado apresentando o certificado de remição de aforamento emitido pela SPU? Será ato de registro ou de averbação? Incide ITBI? Se averbação, é um ato sem valor financeiro ou com valor financeiro? E qual a base de cálculo? Gostaria da fundamentação legal para os questionamentos.
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