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07/07/2025 - Compra e venda – cessão de direitos aquisitivos – escritura pública. União – terreno foreiro. SPU – laudêmio – recolhimento – transações onerosas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de compra e venda com cessão de direitos aquisitivos e exigibilidade de recolhimento de laudêmio.
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04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025
Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União
Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra
Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
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02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025
Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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15/01/2025 - Portaria SPU/MGI n. 324, de 13 de janeiro de 2025
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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19/11/2024 - Eleições IRIB 2024: confira a Chapa “Avante IRIB+50”
Chapa é resultado da composição das chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB + 50” e será a única a disputar as eleições do Instituto.
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25/07/2024 - Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.
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26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024
Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade.
TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios
Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024
Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios
Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024
Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024
Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023
Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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11/12/2023 - SPU dá mais um passo na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis
Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
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