Em 19/09/2022

Entender Direito: programa aborda temas relacionados à desapropriação

Especialistas em Direito Administrativo debatem a desapropriação sob a legislação vigente e jurisprudência do STJ.

O programa “Entender Direito”, exibido quinzenalmente pela TV Justiça, abordou assuntos relacionados à desapropriação. No programa, os especialistas em Direito Administrativo, Egon Bockmann Moreira e Sérgio Ferraz, ao lado dos jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide, debateram o tema sob a legislação vigente e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os assuntos abordados, os debatedores trataram da diferença entre a desapropriação e a expropriação, do Tema 399 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), da indenização, da hierarquia entre os entes para promoverem a desapropriação e dos bens passíveis ou não de serem desapropriados.

Assista a íntegra do programa: