Em 27/03/2015

Entrega de títulos beneficia agricultores familiares no Pará

Os documentos foram emitidos pelo Programa Terra Legal do MDA

Mais 180 agricultores familiares de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no Pará, vão receber, nesta sexta-feira (27), os títulos definitivos da sua propriedade. Os documentos, emitidos pelo Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), são o reconhecimento do Governo Federal sobre o direito dessas famílias sobre suas terras.

Na avaliação do secretário-extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, a entrega dos títulos definitivos vai auxiliar no desenvolvimento sustentável da região. “Com o documento emitido pelo MDA, os agricultores familiares têm maior segurança jurídica. Com o título, o Governo Federal reconhece o direito sobre a propriedade. Além disso, o título também é porta de entrada para políticas públicas, como o Pronaf e o Programa de Habitação Rural” afirma ao lembrar que ainda é possível utilizar o título como garantia para financiamento de crédito rural junto a instituições financeiras.

O coordenador estadual do Programa, Raimundo Alves, destaca que os documentos são fruto do bom trabalho desenvolvido pela equipe do escritório regional do Terra Legal em Santarém. “Recentemente promovemos uma mudança na localização do escritório do Terra Legal, em Santarém. Com essa mudança qualificamos o espaço físico, o ambiente de trabalho e as condições para atender a população. É importante ressaltar que os documentos que estamos entregando é fruto do trabalho de nossa equipe e do permanente diálogo com os movimentos sociais e as prefeituras da região.”

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.

Fonte: MDA

Em 26.3.2015

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