De 3 de agosto de 2018 a 5 de junho de 2020, será realizado o 4º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário da EPM.

 

As atividades serão realizadas às sextas-feiras (seminários e aulas expositivas), das 7 às 13 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação da juíza Tânia Mara Ahualli, professora responsável coordenadora, com subcoordenação do juiz Marcelo Benacchio.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 6 de julho. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail [email protected]. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 16 de julho.

Matrículas: serão efetuadas de 16 a 20 de julho. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 18 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de agosto de 2018. Nos meses de janeiro e julho de 2019 e janeiro de 2020 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350);

- Funcionários de serventias extrajudiciais: mediante declaração comprobatória emitida e assinada pelo titular da outorga de delegação onde atua, datada do presente ano, será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350). O candidato deverá usar o campo “Currículo sucinto” da ficha de inscrição para mencionar que é funcionário de serventia extrajudicial;

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Titulares de serventias extrajudiciais: cópias simples do diploma de bacharel em Direito (frente e verso), do CPF e do RG, e uma foto 3x4 recente;

- Prepostos de serventias extrajudiciais: cópias simples do diploma de bacharel em Direito (frente e verso), do CPF e do RG, declaração comprobatória emitida e assinada pelo titular da outorga de delegação onde atua, datada do presente ano, e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e da publicação em Diário Oficial (ou declaração do RH) comprovando o ingresso na administração pública e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.             

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

Importante:

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada.

 

Estrutura do curso

O curso, aprovado pelo Parecer nº 88/2018, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 15 de março de 2018, Seção I, página 42, objetiva dar formação especializada na área de Direito Notarial e Registral Imobiliário. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de cinco módulos obrigatórios:

Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral – 122 horas/aula – 3 de agosto de 2018 a março de 2019.

Módulo II – Direito Notarial – 84 horas/aula – março a junho de 2019.

Módulo III – Direito Registral Imobiliário – 91 horas/aula – agosto a outubro de 2019.

Módulo IV – Direito Registral Civil das Pessoas Naturais – 84 horas/aula –novembro de 2019 a abril de 2020.

Módulo V – Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Protesto – 42 horas/aula – abril a junho de 2020.

 

Orientação de monografia – 27 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral

A estrutura e as funções dos Serviços Extrajudiciais no Brasil. O regramento dos Registros Públicos na Constituição Federal. Publicidade Notarial e Registral – categorias e espécies – privacidade e informação. Natureza jurídica e regulação da delegação do serviço extrajudicial. A desjudicialização e a ampliação dos serviços extrajudiciais. Direito Internacional e questões de notas e registros. Qualificação Notarial e Registral. Responsabilidade Civil dos titulares de delegação. A responsabilidade administrativa disciplinar dos titulares de delegação. Responsabilidade trabalhista do notário e do registrador. Dos emolumentos e da responsabilidade fiscal na atividade extrajudicial. Poder normativo do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Da qualidade do atendimento, acessibilidade e Direito do Consumidor. Gerenciamento administrativo e financeiro da unidade. Organização e conservação dos livros notariais e de registros. Atividade Extrajudicial e a redução dos cursos de transação na ótica da análise econômica do direito. Efeitos dos atos notariais e de registro realizados mediante o uso de documento falso. Sistemas de controle e fiscalização dos prepostos das serventias extrajudiciais.

Módulo II – Direito Notarial

Atividade Notarial e a prevenção de litígios. A função social do notariado. Princípios da atividade notarial. A escritura pública de compra e venda e suas vicissitudes. Escritura de doação e suas peculiaridades. Ata notarial. Procuração e mandato. Escrituras de separação e divórcio. Escrituras de inventário e partilha. União estável e as novas formas de famílias. Testamento. Invalidade do negócio jurídico aplicada à atividade notarial.

Módulo III – Direito Registral Imobiliário

As novas tecnologias digitais e o registro de imóveis. Fatos e negócios jurídicos com repercussão no registro de imóveis. Dúvida e demais procedimentos administrativos no registro de imóveis. Retificação de registro. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária e direito à moradia – novos instrumentos jurídicos e sua utilidade nos registros. Usucapião administrativa. Imóveis rurais e registro imobiliário. Títulos judiciais e o ingresso no registro de imóveis. Alienação fiduciária em garantida de bem imóvel. Direito ambiental e registro de imóveis. Incorporações imobiliárias. Inovações da Lei 13.465/2017 no registro de imóveis.

Módulo IV – Direito Registral Civil das Pessoas Naturais

O Registro civil das pessoas naturais e a realização e promoção da dignidade humana. Estrutura nacional do registro civil, centrais eletrônicas e livros próprios da atividade. Estatuto da pessoa com deficiência e suas relações com o registro civil. Nome da pessoa natural. Registro de nascimento e reconhecimento de filiação. Habilitação e casamento no registro civil. Registro de óbito. Averbações e retificações no registro civil. O Livro E no registro civil. Novas técnicas de reprodução humana assistida e suas implicações no registro civil. Restaurações, suprimentos e cancelamentos no registro civil. Reconhecimento de paternidade e maternidade no registro civil e suas implicações.

Módulo V – Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Protesto

Importância do registro de títulos e documentos, registro de pessoa jurídica e protesto para a atividade econômica. Abrangência do protesto de títulos e de documentos de dívidas. Qualificação de títulos para ingresso no registro de títulos e documentos e no protesto. Registro civil da pessoa jurídica. Protesto eletrônico. Questões controvertidas no registro de títulos e documentos.

 

Avaliação

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Notarial e Registral Imobiliário e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Corpo docente

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

Prof. Alfredo de Oliveira Santos Neto

Profa. Ana Paula Frontini

Prof. Andrey Guimarães Duarte

Juiz Antonio Carlos Alves Braga Junior

Des. Carlos Alberto Garbi

Prof. Carlos Fernando Brasil Chaves

Prof. Celso Fernandes Campilongo

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Prof. David Furtado

Prof. Diogo de Melo Machado

Profa. Érika Barbosa e Silva

Prof. Flauzilino Araújo dos Santos

Prof. Flaviano Galhardo

Desa. Flora Maria Nesi Tossi Silva

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Profa. Geny de Jesus Macedo Morelli

Prof. George Takeda

Prof. Giovanni Ettori Nanni

Profa. Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros

Juiz Hamid Charaf Bdine Junior

Prof. Hipólito Serra

Prof. João Grandino Rodas

Des. José Antonio de Paula Santos Neto

Prof. José Carlos Alves

Prof. José Carlos Mascari Bonilha

Juiz José Marcelo Tossi Silva

Prof. José Maria Siviero

Des. José Renato Nalini

Juiz Josué Modesto Passos

Profa. Karine Boseli

Profa. Laura Ribeiro Vissoto

Prof. Leonardo Brandelli

Juiz Luís Manuel Fonseca Pires

Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro

Prof. Maciel Carvalho

Juiz Marcelo Benacchio

Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho

Des. Marcelo Martins Berthe

Prof. Marcelo Mello

Prof. Marcelo Salaroli de Oliveira

Prof. Márcio Pires de Mesquita

Juiz Marco Fábio Morsello

Prof.ª Maria Beatriz Lima Furlan

Prof. Mário de Carvalho Camargo Neto

Juiz Paulo Rogério Bonini

Prof. Paulo Roberto Gaiger Ferreira

Profa. Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito

Prof. Rafael Gruber

Prof. Reinaldo Velloso dos Santos

Juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem

Juíza Renata Pinto Lima Zanetta

Des. Ricardo Henry Marques Dip

Des. Roberto Maia Filho

Prof. Rodrigo Dinamarco

Prof. Sérgio Jacomino

Juíza Tânia Mara Ahualli

Prof. Ubiratan Pereira Guimarães

Des. Vicente de Abreu Amadei

Des. Walter Rocha Barone

 

As inscrições podem ser realizadas pelo link: www.tjsp.jus.br/epm