Em 20/09/2010

Escola da Magistratura debate publicidade registral e notarial em SP

EPM cria Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral (Café com Jurisprudência)

Escola da Magistratura debate publicidade registral e notarial em SP

A Escola Paulista da Magistratura anuncia a criação do Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral, com vistas a analisar e discutir assuntos atuais de direito notarial e registral, congregando juízes, promotores, registradores, notários, advogados e todos os interessados nos Registros e Notas e em seu funcionamento.

O Grupo adota o formato já consagrado do Café com Jurisprudência, evento criado e realizado em São Paulo com muito sucesso entre estudantes e profissionais que atuam ou tenham interesse nos Registros e Notas.

Segundo a juíza Tânia Mara Ahualli, coordenadora da EPM, o objetivo da iniciativa é compartilhar experiências dos profissionais que atuam na área e formular enunciados para posterior publicação na tradicional Revista da EPM, além de ser veiculado no site Café com Jurisprudência como e-book.

Ainda segundo ela, todo o material produzido se constituirá em valioso e importante elemento para estudo. E conclui:

"o formato é realizar um debate aberto e informal, a ser conduzido por um expositor convidado, sob a orientação dos organizadores, proporcionando a reflexão sobre as alternativas de solução relativas aos problemas enfrentados em razão da evolução do direito na área em questão".

Novo marco legal

Entre os meses de outubro e dezembro de 2010, ocorre o primeiro módulo do Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral da Escola Paulista da Magistratura sobre o fenômeno da publicidade registral e notarial.

O tema ganha relevância com as medidas legais que impõe não só o registro, como a veiculação da certidão em meios eletrônicos.

Nos termos do art. 17, § único, da Lei 6.015, de 1973, o acesso ou envio de informações aos registros públicos podem se realizar por meio da rede mundial de computadores (internet).

Além disso, o art. 38, e seu parágrafo único, prevêem a apresentação, a registro, de documentos eletrônicos, bem como a expedição de documentos, informações e certidões por esse meio.

Dentre outras relevantes questões, serão debatidas as seguintes:

Os cartórios – judiciais ou extrajudiciais – estão preparados para os novos desafios? Os demais profissionais do Direito – advogados, procuradores, promotores, juízes – estão informados e capacitados para interagir com os cartórios em meios eletrônicos? Os próprios registradores, notários e seus prepostos, estão cientes da importância e da magnitude do impacto que os novos meios eletrônicos representam para as suas atividades? Como conciliar o direito à informação registral e notarial sem limitações e o direito à privacidade? Como lidar com as crescentes demandas por fornecimento de informações patrimoniais e requisição em massa favorecidos pelos sistemas informáticos? Como lidar com a explosão de indisponibilidades decretadas sem intervenção judicial?

Prospectando o terreno – o legado da tradição

Buscando construir um modelo satisfatório para cumprir o comando legal, enfrentando os desafios a ele inerentes, o Grupo de Debates de Direito Notarial e Registral da EPM convida especialistas na matéria para debater e discutir os caminhos para concretizar essas mudanças.

O objeto do primeiro módulo de estudos e debates é a publicidade notarial e registral, vista de vários ângulos e estudada por especialistas na matéria.

Programa e inscrições

Publicidade notarial e registral e seus efeitos
(todas as sextas-feiras das 10:00 às 12:00 horas)

Data	Tema	Coordenador
1 de outubro	Teoria geral da Publicidade registral e notarial	Des. Ricardo Dip
22 de outubro	O impacto dos meios eletrônicos na publicidade registral.	Dr. Sérgio Jacomino eDr. Flauzilino Araújo dos Santos.
12 de novembro	Publicidade e Privacidade – um dilema do mundo contemporâneo	Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro
26 de novembro	Publicidade notarial – efeitos e limites	Dr. Ubiratan Pereira Guimarães
10 de dezembro	Segredo de Justiça – indisponibilidade de bens – publicidade notarial e registral. Conclusões – encerramento	Dra. Tânia Mara Ahualli

Coordenadores

O projeto Café com Jurisprudência regenerou-se no bojo do Grupo de Debates de Direito Notarial e Registral da Escola Paulista da Magistratura.

Confira abaixo o curriculum dos coordenadores e convidados.

Ricardo Dip.Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acadêmico de honra da Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Madri, Espanha. Membro do Conselho de Estudos Hispânicos Felipe II, de Madri, Espanha. Membro do Instituto Interdisciplinar da Universidade do Porto, Portugal.

Tânia Mara Ahualli. Juíza de Direito titular de Vara Cível na Capital de São Paulo. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Lattes.

Luís Paulo Aliende Ribeiro. Juiz de Direito. Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autor do livro Regulação da função pública notarial e de registro, Editora Saraiva. Lattes.

Convidados

Flauzilino Araújo dos Santos. Registrador na Capital de São Paulo. Presidente da Associação de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo, mestre em direito pela Unip – Universidade Paulista.

Sérgio Jacomino. Registrador Imobiliário em São Paulo. Doutor em Direito Civil, Especialista em Direito Registral pela Universidade de Córdoba, Espanha. Lattes.

Ubiratan Pereira Guimarães.Notário em São Paulo. Presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção de São Paulo.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e em número limitado. Por essa razão, a administração do evento adverte que a inscrição sem o comparecimento às atividades implica o imediato cancelamento da inscrição e a limitação para participação nos próximos módulos.

Confira o Programa
Inscreva-se aqui

EPM – Escola Paulista da Magistratura.

Rua da Consolação, 1483, 1º, 2º e 3º andares
CEP 01301-100 - São Paulo – SP
Email: [email protected].
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