Em 13/02/2012

Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente

Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo

Ocupar áreas de morros e encostas é um problema não só para os moradores dessas regiões. Isso representa risco à segurança da população em muitas cidades brasileiras e também é uma ameaça ao meio ambiente, afetando o interesse de todo o país. Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo, os recursos hídricos e toda a vegetação.

A reportagem especial da Coordenadoria de Radio do STJ desta semana mostra alguns julgamentos do Tribunal da Cidadania a favor das áreas de preservação permanente (APPs). As decisões têm por base o princípio da precaução, que só permite certas intervenções no meio ambiente se ficar comprovada a possibilidade de danos futuros. Especialistas também alertam para a necessidade de uma atuação conjunta entre poder público e sociedade.

A matéria completa está disponível no espaço Rádio, além de ser veiculada durante a programação da Rádio Justiça (FM 104.7) e no endereço www.radiojustica.jus.br.

Fonte: STJ
Em 13.2.2012