Em 30/08/2023

Evento “REURB – estratégias para bons resultados”, acontece na quinta-feira (31) (TJBA)

O objetivo do evento é apresentar casos práticos, com vistas à superação de entraves à regularização fundiária.

O objetivo do evento é apresentar casos práticos, com vistas à superação de entraves à regularização fundiária

Começa na próxima quinta-feira (31), das 09h às 17h, o evento “Reurb — estratégias para bons resultados”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), instituição presidida pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).

O objetivo do evento é apresentar casos práticos, com vistas à superação de entraves à regularização fundiária, e viabilizar a capacitação dos representantes dos municípios e dos oficiais dos cartórios de Registro de Imóveis.

O evento ocorre, presencialmente, no auditório Desembargadora Olny Silva, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do YouTube do PJBA.

A iniciativa é da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) e da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), com a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba).

Um dos exemplos de boa prática está na implantação da regularização urbana em Xique-Xique, um dos painéis do encontro. Também será apresentada a experiência em Cajuti, primeiro município 100% regularizado em Minas Gerais, e os impactos na arrecadação.

O programa do evento prevê a discussão sobre os avanços da Lei Federal n. 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária, e os principais desafios para enfrentar o problema, além dos impactos do Reurb na população de baixa renda.

A Sedur, em painel especial, vai mostrar como tem atuado para facilitar os processos de regularização.

“Realizamos centenas de entrega de títulos de propriedade e promovemos a realização de audiências públicas para esclarecer a população sobre a importância do Reurb”, diz o Corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, Desembargador Jatahy Júnior. Esse encontro é mais um passo para avançarmos neste processo”, completa.

Ao final do evento, será lançado o manual Prático de minutas e modelos para Reurb Urbana.

Além do Presidente do TJBA, o evento conta também com a presença dos Desembargadores: Jatahy Júnior (Corregedor das Comarcas do Interior) e José Edivaldo Rocha Rotondano (Corregedor-Geral da Justiça).

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Descrição da Imagem: ilustrativa com a imagem de um mapa satélite de uma cidade e informações sobre o evento [fim a descrição].

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Fonte: TJBA