Em 05/11/2010

Evento vai debater a função social de imóvel rural destinado a Reforma Agrária

Goiânia vai sediar, no próximo dia 17 de novembro, o "IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia"

Acontecerá em Goiânia, no próximo dia 17 de novembro, o "IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia". O evento é uma iniciativa da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e a Universidade Federal de Goiás (UFG).

O objetivo é tratar da implementação definitiva da fiscalização do imóvel rural em todos os aspectos da função social e a necessidade de se estabelecer critérios técnicos objetivos que possam diagnosticar o cumprimento ou não da função social do imóvel rural.

Outro ponto importante que será discutido é aproximação dos critérios técnicos e jurídicos para que eles possam viabilizar a sustentação da tese da função social plena da propriedade, isto é, se cumpre os quatro requisitos previstos na Constituição Federal: produtividade, exploração que favoreça o bem estar social, utilização racional dos recursos naturais e observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

Informações pelo e-mail: [email protected] ou no telefone (61)3411-7555.

Programação /beta/imagens/banco/files/programacao Encontro GO.pdf

Fonte: AGU