Em 11/07/2023

Extinção da sociedade e o ITBI

Confira o artigo de autoria de Kiyoshi Harada publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Kiyoshi Harada intitulado “Extinção da sociedade e o ITBI”. No artigo, Harada trata acerca da dissolução parcial da sociedade, onde ocorre a desincorporação parcial de bens e direitos mediante transmissão desses bens imóveis ao sócio que teve o capital reduzido. Segundo ele, “nessa hipótese forçoso é reconhecer a imunidade pela aplicação do princípio de que a parte segue a mesma sorte do principal. Efetivamente, se na hipótese de extinção total é imune, não há razão plausível para não reconhecer essa imunidade no caso de extinção parcial.”