Em 14/09/2016

Falta de regularização fundiária em Quatipuru/PA pode agravar conflitos, alerta MPF

Recomendação para regularização da área tem que ser respondida dentro de 15 dias

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para recomendar a regularização fundiária da Ilha Arapiranga, localizada no município de Quatipuru, na região bragantina, no nordeste paraense. A recomendação quer que a SPU retire registros de imóveis privados que considere inválidos em terras da União nessa área.

“A demora na regularização de imóvel da União, ocupado pela comunidade tradicional Boa Vista, na Ilha Arapiranga, no município de Quatipuru (PA), é fator que está acarretando o agravamento dos conflitos, invasões, ameaças, devastação da floresta, expondo a comunidade tradicional a grave vulnerabilidade física, moral e cultural”, alerta o procurador da República Patrick Menezes Colares.

A recomendação foi enviada em 5 de setembro. Assim que receber o documento, a SPU terá 15 dias para apresentar resposta ao MPF. Se não for apresentada resposta ou se a resposta for considerada insatisfatória, todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa poderão ser tomadas.

A recomendação se baseou em relatório da Secretaria do Meio Ambiente de Quatipuru, que constatou a derrubada de árvores de espécies protegidas por lei e a existência de risco de aterramento do campo e do mangue para dar acesso à ilha. Também foi relatado o uso e ocupação de Arapiranga, com entrevista a antigos moradores tradicionais da localidade e arredores.

O MPF também registra que a SPU deve, ainda, conceder Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e Cessão de Direito Real de Uso (CDRU) aos membros da comunidade tradicional da ilha, fazendo a demarcação dos terrenos pela instalação de cercas, picos demarcatórios e placas. Deve ser informado que a propriedade é da União e que uso e posse agroecológica são de comunidade tradicional.

O procurador da República recomendou também que a SPU promova todas as medidas administrativas e judiciais, inclusive por meio da Advocacia-Geral da União, para proteção da posse da comunidade tradicional. A União obrigou-se a isso internacionalmente pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Íntegra da recomendação

 

Fonte: MPF/PA

Em 13.9.2016

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