Em 13/12/2022

Famílias ribeirinhas poderão ter prioridade no PMCMV

CSSF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n.1.266/2022.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) aprovou o texto substitutivo da Relatora Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP) ao Projeto de Lei n. 1.266/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE). O projeto altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para conferir prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas ribeirinhas e ainda será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, a realocação das famílias deverá considerar a sustentabilidade, a preservação cultural e a prevenção de desastres naturais. Aline Gurgel apresentou substitutivo com ajustes na redação original, mas não alterou o teor original da proposta. Segundo a Deputada, o projeto vai ao encontro de diversas iniciativas públicas de apoio à população ribeirinha, como o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (PLANAFE).

• Leia a íntegra do texto inicial do PL.
• Leia a íntegra do Parecer aprovado pela CSSF.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

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