Em 27/11/2024

Finalizado o concurso para Serventias Extrajudiciais em Alagoas

Para o Ministro Barroso, encerramento do concurso é um momento histórico.

O Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, após mais de três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, chegou ao fim. Durante Sessão Pública de Proclamação do Resultado do Concurso, realizada ontem, 26/11/2024, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, declarou se tratar de um momento histórico para a Justiça alagoana.

De acordo com a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, “Barroso ressaltou que 36 anos depois da Constituição de 1988 e 10 após a publicação do primeiro edital, o concurso foi concluído. ‘Foi uma jornada longa com muitas interrupções. Um concurso com uma judicialização imensa, com questionamentos administrativos. Foi preciso muita perseverança e a intervenção do CNJ para que pudéssemos concluir o certame’, afirmou.” O Ministro também elogiou os integrantes do Poder Judiciário que colaboraram para resolver a problemática do concurso, entre os quais os Desembargadores paulistas Marcelo Martins Berthe e Luís Paulo Aliende Ribeiro.

Para a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), Carolina Ranzolin Nerbass, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) “tinha a intenção de realizar seu primeiro concurso para a delegação do serviço extrajudicial, mas enfrentava dificuldades para elaborar a lista geral de vacâncias de suas serventias, ato essencial para promover com regularidade o certame.” Carolina Nerbass ainda apontou que os Cartórios existem para conferir segurança jurídica e fé pública aos negócios e atos jurídicos realizados no país, ressaltando que, “com a sessão de escolha, outorga e investidura já designada para o próximo dia 16 de dezembro, esperamos que a entrada no exercício das delegações se efetive rapidamente pelos candidatos e possamos vivenciar um novo momento virtuoso do sistema de justiça no estado de Alagoas”.

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Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias e do STF.

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