Testamento

Titular expressa como será a partilha dos bens após a morte. Só é possível destinar metade do patrimônio fora dos herdeiros necessários (filhos, companheiro e pais). Desvantagem é que o inventário será por via judicial

Seguro de vida

Beneficiários recebem um valor em caso de morte. Principal vantagem é que a família não corre risco de ficar sem dinheiro, inclusive para custos do inventário. Há apólices com cláusulas específicas para isso

Previdência VGBL

Fundo de previdência privada voltado para quem faz declaração do Imposto de Renda pelo modelo simplificado. Permite destinar o capital acumulado aos beneficiários sem passar por inventário

Fundos de investimento

Geralmente focados em imóveis, os fundos permitem administração de aluguéis e exploração de direitos como crédito, royalties etc. Herdeiros se tornam cotistas e são tributados como investidores

Empresa holding

Imóveis, ações e direitos são transferidos para empresa que tem os herdeiros como sócios. Não há ITCMD, mas lucros e ganho de capital são tributados como pessoa jurídica, com alíquota que pode ser maior "A chance de aumentar a alíquota é alta. Muitas pessoas estão correndo para fazer doação agora para não pagar mais no futuro", disse Samir Choaib, especialista em sucessão patrimonial. 

Não há como evitar esse imposto. No passado, era comum um pai comprar um imóvel de uma construtora e estipular no contrato que esse bem seria registrado em nome do filho. Isso evitava o pagamento do ITCMD. 

Segundo o advogado Maucir Fregonesi, especialista em direito tributário, os contratos das construtoras (e mesmo entre particulares) hoje não permitem esse tipo de cláusula, sob o risco de contestação do fisco. 

Quem recebe um imóvel doado deve declará-lo no Imposto de Renda. A regra vale mesmo para menores de idade (caso do filho de Temer), dependentes ou não de outro contribuinte, desde que o valor dos bens declarados fique acima de R$ 300 mil. 

No caso de imóveis de dependentes, a renda obtida com aluguéis deve ser somada à do contribuinte que declara o dependente. Na doação, o antigo proprietário pode estipular cláusulas para que o bem tenha o destino desejado. A mais comum é a de usufruto vitalício, que garante ao doador utilizar o bem e usufruir de direitos, como recebimento de aluguéis, até o final da vida.

Na doação com usufruto, o ITCMD pode ser pago de forma dividida. Em São Paulo, dois terços do imposto é recolhido no momento da doação; o restante é pago após a morte do doador.

Como ocorre nos testamentos, deve-se reservar a metade da herança para os chamados herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge). A outra metade dos bens pode-se doar como quiser. "Qualquer doação que não respeite isso pode ser contestada pelos demais herdeiros", disse o advogado Marcos Fioravanti, especialista em sucessão patrimonial. 

Fonte: Folha de São Paulo