Em 18/04/2018

Folhamax (MT) - Governo Federal entrega título de doação de área urbana à Prefeitura de Cuiabá

A entrega será feita pelo Escritório de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Mato Grosso (Programa Terra Legal)

O Governo Federal, por meio do Escritório de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Mato Grosso (Programa Terra Legal), entrega nesta quinta-feira (19.04), às 16 horas, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa, o título de doação de área urbana de 71.576 hectares à Prefeitura de Cuiabá, que vai beneficiar cerca de 10 mil pessoas em suas  duas mil e 500 residências dos bairros Jardim União, Paraíso e Novo Paraíso 2.

Na oportunidade, acontecerá uma audiência pública promovida pelo Senado Federal, solicitada pelo senador Wellington Fagundes, em parceria com a Assembleia Legislativa, por meio da deputada estadual Janaina Riva (MDB), para debater sobre a regularização fundiária em glebas públicas federais, projetos de assentamentos e doações de áreas urbanas. A pedido da deputada será debatida também a regularização de aproximadamente 100 hectares do bairro Despraiado, em Cuiabá.

“Essa entrega do título de doação à Prefeitura vai possibilitar que o município faça a titulação dessas áreas e as famílias tenham a segurança da posse definitiva de seus imóveis”, afirma Janaina.

Para debater e tirar dúvidas acerca dos temas acima, participarão da audiência a subsecretária de Regularização Fundiária na Amazônia Lega, Crisley Braz Martins Ribeiro, e diretor de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sorrival de Lima, além da equipe do Terra Legal em Mato Grosso.

Fonte: Folhamax

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