Em 26/09/2024

Formal de Partilha. Área rural – aumento. Retificação prévia. Georreferenciamento. Título hábil.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e georreferenciamento.

PERGUNTA: Deu entrada nesta serventia um Formal de Partilha, onde houve cessão e doação de parte do imóvel rural, sendo a área superior a 500 ha. No inventário a matrícula não está Georreferenciada e o pagamento para herdeiros e cessionário em hectares e não em percentual do imóvel. O inventariante apresentou o GEO da referida área onde foi constatado aumento de área. A questão é: O Formal é hábil para registro como apresentado, ou será necessário a retificação do mesmo, para correção dos pagamentos de acordo com área georreferenciada?