Em 24/10/2025
Formal de Partilha. Certidão de casamento. Documentação – autenticação – competência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência para autenticação de documentos.
PERGUNTA: Foi prenotado um Formal de Partilha, porém não foram apresentados diversos documentos indispensáveis. Entre eles, solicitamos a certidão de casamento autenticada. Nesse caso, questiona-se: a advogada constituída pode apresentar e autenticar esse documento, ou a autenticação deve ser realizada exclusivamente pelo Tabelião de Notas?
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