O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli, intitulado “Fraude de execução e a aquisição imobiliária - com anotações da MP 1.085/21”. No artigo, os autores abordam a fraude de execução na alienação de imóveis, com ênfase na compra e venda, “espécie de transferência onerosa, feita pelo preço justo de mercado, à luz de tendência presente no art. 54 da Lei Federal nº 13.097/2015, no sentido de concentrar na matrícula do imóvel os elementos necessários para a caracterização da fraude.”

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Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.