G1: Propriedades rurais no Vale do Paraíba precisam ter cadastro
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs
Moradores e proprietários de áreas nas zonas rurais precisam fazer até o mês de maio o cadastro de suas propriedades. No Vale do Paraíba, um ciclo de palestras nos centros de apoio aos produtores.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs – áreas de Preservação Permanente, da área de Reserva legal, Florestas Nativas, Hidrografia, entre outros. Todas propriedades ou posses rurais devem se inscrever.
“Entre os benefícios estão a possibilidade de regularização das APPs e Reserva Legal, suspeição das sanções, isenção de impostos para os insumos e equipamentos, e maior facilidade para obtenção de crédito agrícola”, esclarece o engenheiro ambiental Marcos Antonio dos Reis.
Sem a inscrição no CAR, o proprietário ou posseiro poderá sofrer advertências e sanções administrativas, além de não poder obter licenças ambientais, serviços de cartório como transferência, retificação, desmembramento, usucapião entre outros.
O prazo termina no dia 05 de maio. As próximas palestras para tirar dúvidas acontecerão de forma gratuita no dia 18 de fevereiro, as 19h, no auditório do sindicato no centro de Monteiro Lobato; no dia 20 de fevereiro auditório do Cedrap em Paraibuna, às 9h; e no dia 9 de março na Casa da Agricultura de Santo Antônio do Pinhal.
Fonte: G1
Em 24.1.2016
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