Em 17/09/2015

G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário

Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular

A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou que o governo do estado apresente, em até dez dias, um planejamento sobre regularização fundiária do bairro Universitário, na Zona Leste de Porto Velho. O prazo começou a contar na terça-feira (15). A área era particular, mas, depois de protestos dos moradores, foi desapropriada em decreto do governo do dia 11 de setembro.

Antes da desapropriação, havia uma ordem judicial de reintegração de posse para a área, onde existem cerca de 350 casas, com 1,5 mil pessoas. O governo propôs a compra do terreno, de aproximadamente 100 mil metros quadrados, cujo valor está avaliado em R$ 2,798 milhões.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o caso é delicado, visto que, juridicamente, a suspensão da ordem de reintegração de posse não encontra apoio na legislação, mas, por outro lado, envolve o direito de moradia e a dignidade das pessoas que moram no bairro. Por isso, o TJRO entendeu que os interesses sociais da região são maiores que o interesse particular do dono do terreno.

Agora, o governo deverá elaborar um cronograma detalhado sobre o cadastramento das famílias que moram no bairro, a medição topográfica da área e toda a regularização fundiária. O TJ também concedeu um prazo até 21 de setembro para o proprietário do terreno ocupado se manifestar.

Protestos

Revoltados com a possível reintegração de posse, que estava marcada para começar em 15 de setembro, os moradores do bairro realizaram protestos na BR-364 e em trechos da avenida Mamoré e rua Capão da Canoa.

Durante a ação, o trânsito ficou bloqueado nas vias, pois não era possível ultrapassar a barreira de pneus e outros objetos queimados.
Na avenida Mamoré, estudantes de uma faculdade particular tiveram dificuldades para ir à aula. Os moradores pediam ações da prefeitura e do governo estadual para não serem despejados do local.

Fonte: G1

Em 16.9.2015

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