Em 02/12/2016

G1: Trabalhadores rurais discutem regularização fundiária em assembleia

Reunião ocorreu quinta-feira (1º/12) na sede do STTR. Trabalhadores debateram ainda o planejamento as ações para 2017

Trabalhadores rurais se reuniram em uma assembleia na manhã dessa quinta-feira (1º/12), na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR), em Santarém, no oeste do Pará. A reunião tinha por objetivo discutir o plano de ações para 2017. A questão da regularização fundiária também foi um dos temas debatidos na assembleia.

O STTR  possui atualmente 8.500 mil trabalhadores rurais registrados. Parte deles se reúne ao menos duas vezes ao ano em grandes assembleias para fazer a prestação de contas, definir os rumos e prioridades da categria, além do destino dos  recursos disponíveis . A reunião desta quinta-feira definiu as frentes de trabalho para o próximo ano.

De acordo com o presidente do STTR, Manoel Edivaldo, o órgão tem disponível aproximadamente 1 milhão de reais, valor arrecadado a partir do pagamento das mensalidades dos associados. “Esse dinheiro é distribuído para todas as ações do sindicato, como a efetivação do programa Luz para Todos, tem comunidades que ainda não foram contempladas,  assistência técnica para ajudar os produtores rurais nesses fenômenos naturais que acontecem. Se não tiver esse apoio técnico a gente,  fica prejudicado”, destacou.

Cerca de dez mil famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), das regiões do Eixo Forte e Lago Grande e duzentas famílias do Assentamento na região do Ituqui, lutam para regularizar as terras que estão sem a documentação oficial junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A falta do documento facilita a ação de grileiros na região.

A situação tem preocupado moradores do Lago Grande que passa por sérios problemas devido à falta de titulação das terras. Segundo a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Feagle),  a região aguarda há dez anos pela documentação oficial da área ser entregue pelo Incra.

“Eu vejo que através disso é que acontece muita invasão, venda de terra, entrada de madeiras, empresas de mineração. Tudo aquilo que vem uma área dessa sem documentação legítima, as pessoas querem se apropriar também. Apenas três áreas possuem  titulação, mas estão vencidas desde 1977”, explicou o presidente da Feagle, Antônio Oliveira.

As comunidades do Lago Grande, Ituqui, Tapera Velha, Buerú e Corta Corda não possuem o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), documento obrigatório para as famílias assentadas. Sem o CCDRU as famílias assentadas ficam sem acesso a programas de crédito e programas sociais do governo federal.

Nota do Incra

O Incra informou que a partir de 2017 incluirá no planejamento a emissão de Contratos de Concessão de Uso Individual (CCU) para familias de assentamentos ambientalmente diferenciados. O objetivo é dar celeridade ao processo. O CCU é um instrumento de titulação provisório, válido por cinco  anos passível de prorrogação.O Incra informou ainda que documento permite aos assentados o acesso a uma série de políticas públicas realizadas sob a responsabilidade do órgão, como por exemplo os créditos agrícolas.

Fonte: G1

Em 1º.12.2016

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