Em 19/03/2024

Georreferenciamento. Servidão. Pessoa jurídica extinta. Notificação.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento de imóvel com registro de servidão.

Recebemos a solicitação de averbação de georreferenciamento, onde, na matrícula, consta um registro de servidão, sendo que no registro a servidão seria somente por 12 meses a contar da data do registro em 01/10/2011. Não consta na matrícula a renovação do contrato da servidão. Nesse caso, tenho que notificar a empresa ou solicitar o termo de baixa da servidão? Obs.: Após consultar o CNPJ da empresa, consta que a mesma está extinta.