Em 22/04/2024

Georreferenciamento – certificação – cancelamento. INCRA – legitimidade.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de certificação de georreferenciamento.

PERGUNTA: Foi solicitado pelo INCRA o cancelamento da certificação do georreferenciamento da matrícula n. XXX, Livro 2 - Registro Geral, pelo seguinte motivo: “Entende-se que as falhas são suficientes a sugerir o CANCELAMENTO DAS DUAS PARCELAS por ter violado a comprovação de título de origem válido, uma vez que o pedido de certificação de imóvel de imóvel titulado não possui documento fundiário hábil a atestar que há registro válido [matrícula bloqueada] (item 5 do Manual de Gestão da Certificação, Ed. 2, Incra, 2022).” Indago se posso realizar a averbação de cancelamento solicitada pelo INCRA e se o mesmo tem legitimidade para requerer o referido ato.