Em 23/02/2018

Governo Ceará: Idace calcula entregar 16.769 títulos de terra até o final do ano

Número representa um avanço de 72% em relação ao ano passado. As próximas entregas ocorrem em Quixeré (25.02) e Jijoca de Jericoacoara (05.03)

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), estima entregar 16.769 títulos de terra e beneficiar 19.284 famílias ainda neste ano. O cálculo da Diretoria Técnica e de Operações (DITEO/Idace) leva em consideração os títulos entregues nos dois primeiros meses de 2018, os 6.769 documentos impressos e já prontos para entrega e mais 7.833 títulos que aguardam apenas a impressão e a assinatura do documento pelo superintendente do instituto Cirilo Pimenta.

Apenas em janeiro e fevereiro de 2018, o Governo do Ceará já entregou 2.167 títulos de terra em 9 municípios. Foram atendidos com a política públicas os municípios de Boa Viagem, Novo Oriente, Quiterianópolis, Parambu, Cruz, Crateús, Tamboril e Aiuaba, em janeiro, e Ibicuitinga e Umirim, no mês atual. O balanço da Diteo ainda dá conta que foram entregues 14.910 títulos nos últimos três anos, beneficiando 17.146 famílias de todas regiões do Estado.

Além da segurança jurídica, o documento garante acesso às políticas públicas e funciona como prova para o agricultor receber a aposentadoria rural. “Descobrimos que 70% das pequenas e médias propriedades do Ceará não tinham o documento. E isso é uma questão de cidadania. Passa de geração para geração, e filhos e netos continuavam com as terras sem documento. As pessoas que quiserem tirar um dinheirinho a mais no banco, para investir nas terras, agora têm esse direito”, discursou o governador Camilo Santana durante evento em Ibicuitinga.

As próximas entregas ocorrem nos municípios de Quixeré, já na próxima sexta-feira (23/02), e em Jijoca de Jericoacoara, no dia 5 de março. Os agricultores familiares do Vale do Jaguaribe recebem 213 títulos de terra, enquanto a previsão de títulos para a cidade do Litoral Norte é de 342. “O papel da terra é sinônimo de novas ações e projetos, além de garantir recursos para o desenvolvimento de atividades que vão gerar ainda mais crescimento para o Estado”, pontua o secretário Dedé Teixeira.

O Programa de Regularização Fundiária emitiu mais de 70.000 títulos de terra desde 2007. A iniciativa é uma parceria do Governo do Ceará com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead). A previsão é cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias até 2020.

“O Estado do Ceará é referência na regularização fundiária do país. Somos os mais avançados e não vamos parar, vamos trabalhar para alcançar nossos objetivos e universalizar os títulos no Estado”, garante Cirilo Pimenta.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

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