Uma cerimônia realizada nesta sexta-feira, 17, na cidade de Dracena, marcou o início do processo de regularização fundiária de 140 assentamentos rurais sob responsabilidade da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Aproximadamente 7,5 mil famílias serão tituladas em diversas regiões, seguindo os requisitos previstos na Lei Estadual nº 17.517/2022, beneficiando mais de 30 mil pessoas.

Durante o evento, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o diretor executivo da Itesp, Guilherme Piai, entregaram ao oficial de Registro de Imóveis de Pirapozinho, Izaías Gomes Ferro Júnior, o protocolo para regularização das parcelas do assentamento Dom Tomás Balduino, primeira localidade a ser regularizada no município de Sandovalina. 

“Queremos entregar esperança, segurança jurídica. A gente quer que todo proprietário de terra tenha sua escritura, tenha segurança, possa ir ao banco e pegar crédito. Vamos trabalhar muito para isso”, disse o governador.

O evento também contou com a presença da oficiala de Registro de Imóveis de Panorama, Suzana dos Santos Camponez, do oficial de Registro de Imóveis de Dracena, Marcelo Specian Zabotini, e do oficial de Registro de Imóveis de Tupi Paulista e membro do Conselho Deliberativo da Arisp, Leandro Borrego Marini.

Regularização para todos

O assentamento Dom Tomás Balduino será o primeiro a ser regularizado devido às suas características únicas. “São seis grandes áreas matriculadas em nome da Fazenda do Estado de São Paulo. Os lotes estão individualizados no Sistema de Gestão Fundiária do Incra (Sisgef), nos termos da Lei Federal nº 10.267/2001, que trata do georreferenciamento dos imóveis rurais. Dessa forma, será mais fácil desdobrar as matrículas de cada lote do assentado”, explicou o oficial de Pirapozinho.

Nesse piloto, 68 títulos de propriedade serão concedidos aos moradores. Cada lote agrícola possui aproximadamente 16 hectares e o loteamento possui estradas, áreas ambientais e comunitárias e equipamentos públicos, totalizando aproximadamente 1.350 hectares.

A partir das metodologias adotadas na comarca, o Itesp definirá o modelo a ser adotado nas demais regularizações a serem realizadas no Estado. Os assentamentos estão localizados em várias regiões:

• Sudoeste (Itapeva e Sorocaba);
• Leste (Araras e Sumaré);
• Norte (Araraquara, Batatais, Bebedouro e Jaboticabal);
• Noroeste (Promissão);
• Oeste Paulista, onde estão concentrados 2/3 dos assentamentos, em 13 municípios.

O oficial de Pirapozinho reforça a importância do Registro de Imóveis para que esses processos sejam realizados com segurança e celeridade. “Temos o papel de zelar para que as propriedades sejam tituladas e que as pessoas tenham a possibilidade de ter seus direitos garantidos”, diz.

Izaías destaca que a região do Pontal do Paranapanema, onde está localizada sua comarca, possui muitos assentamentos rurais sem titulação de domínio. “Agora, conforme previsto na Lei Estadual nº 17.517/2022, é possível aos assentados que cumpram os requisitos legais tenham seus títulos outorgados pelo Governo de São Paulo, e, assim, terem as garantias de direitos previstas Constituição Federal.”

O conselheiro da Arisp, Leandro Borrego Marini, também exalta a relevância social das regularizações fundiárias, que concretizam o direito à moradia e contribuem para o desenvolvimento de um ambiente de negócios mais favorável para os agentes econômicos. “Não menos importante é o fato de permitirem o acesso dessas localidades, que antes estavam à margem da atuação do Estado, a diversas políticas públicas. Ou seja, as regularizações favorecem e impactam todas as camadas da sociedade, indistintamente.”