Nesta terça-feira (15), o Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, entregou mais 181 títulos de legitimação fundiária para moradores do bairro Morrinhos III, no Guarujá, no litoral paulista. Assim, os habitantes do local contam com a segurança jurídica e passam a ser proprietários legais das moradias.

 

Vale destacar que a regularização também oferece benefícios como facilidade na obtenção de financiamentos ou na partilha dos bens da família. A ação integra o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. No município, já foram investidos R$ 544,8 milhões em regularização fundiária.

 

“Mais de 1,4 mil famílias já receberam os títulos. Hoje, são mais 181 pessoas. Continuaremos a investir e a trabalhar para terminar toda a titulação do bairro”, enfatiza o secretário Flavio Amary.

 

Documentação

O Programa Cidade Legal já entregou 1.429 títulos de propriedade em Morrinhos III. O núcleo possui 2.247 lotes em fase de titulação, com Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) expedida em novembro de 2016. Ao todo, agora, são 1.610 matrículas.

 

“Receber o documento é muito importante para mim, pois ficamos mais seguros. Tenho a garantia de que posso deixar a casa para o meu filho”, salienta a doméstica Suzana Pereira Melo Santos, de 51 anos.

 

Ao todo, Guarujá apresenta 24 núcleos habitacionais conveniados com a iniciativa, com 33.307 lotes. O município foi o primeiro a ser beneficiado pela Lei Federal nº 13.465/17, por meio da entrega dos primeiros títulos calcados na nova legislação. O novo marco regulatório foi um grande passo para que as famílias tenham os imóveis em situação regular.

 

É importante frisar que o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária das cidades, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, a ação leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

 

Fonte: Governo de SP