Em 12/03/2025

Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado

A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará acesso ao crédito rural e investimentos.

O Governo do Estado do Amapá e representantes dos principais Cartórios do Estado reuniram-se, ontem, 11/03/2025, para definir um alinhamento estratégico com o objetivo de acelerar o processo de registro oficial das oito glebas restantes transferidas da União para o Estado. A regularização destas terras permitirá aos produtores e proprietários segurança jurídica e viabilizará o acesso ao crédito rural.

Segundo a informação publicada pela Agência de Notícias do Amapá, o Governador do Estado, Clécio Luís, apontou que “os cartórios são peças fundamentais e decisivas neste processo. Reunimos para criar consensos e saber o que é necessário fazer juntos para melhorar a relação e a performance, começando a liberar título de terra para os produtores, seja para o agro, para a agricultura familiar ou para indústrias. O que estiver dentro da legalidade, nós podemos e iremos fazer.” A notícia ainda esclareceu que, “com o registro oficial das glebas em cartório, o Governo do Estado consegue emitir o Documento de Regularização de Posse (DRP), instrumento previsto na legislação que assegura a segurança jurídica do agricultor. A emissão do DRP, condicionada ao registro legal das glebas, viabiliza o licenciamento e a procedimentos como a exploração por meio de Autorização de Exploração Florestal (Autex) ou supressão vegetal para ampliação da área de produção.”

A Agência também informou que, de acordo com o representante do Cartório Eloy Nunes, Marcelo Porpino, “raramente se viu uma reunião com essa importância, com os registros de imóveis assumindo um papel ainda maior devido à preocupação do Estado com o desenvolvimento. Tudo o que está sendo feito aqui tem como destinatário final os produtores agrícolas. Se, no futuro, alcançarmos esse objetivo, o Amapá e todos sairão beneficiados com essa política desenvolvimentista.”

Conforme noticiado, as estratégias, em síntese, definem que, “no momento da solicitação do título de terra, o cidadão tenha a opção de envio automático do documento ao cartório. A medida busca evitar que beneficiários deixem de registrar seus títulos, garantindo mais efetividade ao processo de regularização fundiária”. Ademais, “foi proposta a criação de uma comissão para estudar a viabilidade da transmissão digital de arquivos pelo órgão de terras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa visa assegurar mais segurança e agilidade na regularização dos imóveis rurais.”

Sobre o uso da tecnologia, O Titular dos Cartórios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias, Walber Apolinário, destacou a modernização dos serviços oferecidos. Apolinário ainda destacou que, atualmente, existem ferramentas que aprimoram o atendimento tanto ao setor quanto ao Governo.

Ainda de acordo com a Agência, “participaram da reunião o oficial titular dos cartórios de Santana, Mazagão, Pedra Branca do Amapari e Vitória do Jari, Ofirney Sadala, e o oficial titular dos cartórios de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Pracuúba, Hebert Souza Harrop. O encontro contou ainda com a presença de gestores estaduais e representantes de cooperativas e associações de produtores.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência de Notícias do Amapá.

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