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Governo do CE: Títulos de imóveis rurais serão entregues em cinco municípios até fim de junho

O Governo do Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), fará entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária, em cinco municípios do interior do Estado, até o final de junho.

No sábado (16.06), serão entregues 45 títulos em Nova Olinda, seguidas de 37 em Milagres (21.06), 523 em Iguatu (23.06), além de Pereiro (27.06) e Barballha (29.06).

As solenidades terão as presenças do secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, do secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Francisco de Assis Diniz, do superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, autoridades municipais, agricultores familiares e convidados.

Nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017) e até maio deste ano (2018) foram entregues mais de 22 mil títulos de posse definitiva da terra, beneficiando mais 25.300 mil famílias, constituídas por agricultores e agricultoras familiares.

Desde o início do programa, em 2007, foram entregues mais de 70 mil títulos de propriedade rural, beneficiando mais de 80.500 famílias, em 140 municípios (76,92%) dos 182 contemplados com o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária.

A iniciativa é uma parceria entre o Estado, representado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Idace, e a União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD).

O título é o resultado final do Programa de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais que tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.

Até o fim de 2018 deverão ser entregues aproximadamente 18 mil. Desde 2007, o Programa de Regularização Fundiária já emitiu mais de 70 mil títulos de terra. Até 2020, a previsão é cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar mais de 209 mil famílias.

Fonte: Governo do Ceará

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